Legislação

Lei Complementar 9/2008

Vigente

ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007
Lei Complementar 8/2008

Vigente

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
Lei Complementar 7/2008

Vigente

CRIA E ACRESCENTA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , A SEREM PREENCHIDAS POR CONCURSO PÚBLICO
Lei Complementar 6/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
Lei Complementar 5/2008

Vigente

CRIA E ACRESCENTA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , A SEREM PREENCHIDAS POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS NO REGIME ESTATUARIO
Lei Complementar 2/2008

Vigente

CRIA E ACRESCENTA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , A SEREM PREENCHIDAS POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS NO REGIME ESTATUARIO
Lei Complementar 1/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA , COMÉRCIO E TURISMO E SEUS RESPECTIVOS CARGOS PARA ESTRUTURAÇÃO DAS SECRETAIAS DO MUNICÍPIO DE ADN - ES