Legislação

Lei Ordinária 360/1996

Vigente

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997
Lei Ordinária 359/1996

Vigente

REAJUSTAS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADN
Lei Ordinária 358/1996

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Lei Ordinária 357/1996

Vigente

MODIFICA NOME DE RUA E AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária 356/1996

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL
Lei Ordinária 354/1996

Vigente

AUTORIZA PAGAMENTOS DE ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O FÓRUM DA COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE -ES
Lei Ordinária 353/1996

Vigente

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Lei Ordinária 352/1996

Vigente

DEFINE TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA