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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 52/2018

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 51/2018

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 50/2018

Vigente

RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA
Detalhes
Portaria 49/2018

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Portaria 48/2018

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS
Detalhes
Portaria 47/2018

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS
Detalhes
Portaria 46/2018

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS
Detalhes
Portaria 45/2018

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS
Detalhes
Portaria 44/2018

Vigente

Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal
Detalhes
Portaria 42/2018

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS
Detalhes
Portaria 41/2018

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS
Detalhes
Portaria 40/2018

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS
Detalhes
Portaria 39/2018

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS
Detalhes
Portaria 38/2018

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS
Detalhes
Portaria 37/2018

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS
Detalhes
Portaria 36/2018

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS
Detalhes
Portaria 35/2018

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS
Detalhes
Portaria 33/2018

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS
Detalhes
Portaria 32/2018

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS
Detalhes
Portaria 31/2018

Vigente

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Detalhes
Portaria 30/2018

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 29/2018

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 28/2018

Vigente

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS
Detalhes
Portaria 27/2018

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 26/2018

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 25/2018

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 24/2018

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 23/2018

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Lei Complementar 23/2018

Vigente

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 22/2018

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Lei Complementar 22/2018

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRE CREDITO ESPECIAL - CIM NORTE
Detalhes
Contratos e Aditivos 22/2018

Vigente

VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2018. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUA DOCE DO NORTE – ES, CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “JARDIM SOCIAL”
Detalhes
Portaria 21/2018

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Lei Complementar 21/2018

Vigente

SUSPENDE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO OU PROGRESSÃO A CATEGORIA MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL- SEMEC
Detalhes
Contratos e Aditivos 21/2018

Vigente

VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2018. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUA DOCE DO NORTE –ES, CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “JARDIM SOCIAL”
Detalhes
Portaria 20/2018

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Lei Complementar 20/2018

Vigente

ALTERA ARTIGOSS DA LEI Nº 058/1997 - SEMEC
Detalhes
Portaria 19/2018

Vigente

CONVOCA SERVIDOR DE FÉRIAS
Detalhes
Portaria 18/2018

Vigente

CONVOCA SERVIDOR DE FÉRIAS
Detalhes
Portaria 17/2018

Vigente

CONVOCA SERVIDOR DE FÉRIAS
Detalhes
(27) 3759-1122
Localização
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