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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 162/1991

Vigente

MODIFICA ARTIGO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Detalhes
Lei Ordinária 161/1991

Vigente

ESTABELECE ORÇAMENTO PARA ANO DE 1992
Detalhes
Lei Ordinária 160/1991

Vigente

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A AJUDAR O SR. AGRIPINO MACIEL DE SOUZA, COM MADEIRAS E MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DE SUA RESIDÊNCIA, A FIM DE QUE FIQUE NO NÍVEL DA RUA
Detalhes
Lei Ordinária 159/1991

Vigente

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PODERÁ REAJUSTAR POR DECRETO OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM BASE NA VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO.
Detalhes
Lei Ordinária 158/1991

Vigente

FICAM CRIADOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO , CARGOS DE CARPINTEIRO, PEDREIRO E OFICIAL ADMINISTRATIVO
Detalhes
Lei Ordinária 157/1991

Vigente

MODIFICA NÍVEL NO PLANO DE CARREIRA
Detalhes
Lei Ordinária 156/1991

Vigente

ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 155/1991

Vigente

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 154/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 153/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 152/1991

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 151/1991

Vigente

DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO BOM JESUS DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 150/1991

Vigente

AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 149/1991

Vigente

EQUIPARA VENCIMENTOS
Detalhes
Lei Ordinária 148/1991

Vigente

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
Detalhes
Lei Ordinária 147/1991

Vigente

AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 146/1991

Vigente

REVOGA ARTIGO E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 145/1991

Vigente

REAJUSTA VENCIMENTOS
Detalhes
Lei Ordinária 144/1991

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 143/1991

Vigente

ALTERA LEI Nº 97/91
Detalhes
Lei Ordinária 142/1991

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 141/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992
Detalhes
Lei Ordinária 140/1991

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 139/1991

Vigente

AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
Detalhes
Lei Ordinária 138/1991

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 137/1991

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 136/1991

Vigente

AUTORIZA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO PAMPA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Detalhes
Lei Ordinária 135/1991

Vigente

ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 134/1991

Vigente

ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 133/1991

Vigente

ABRE CREDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 132/1991

Vigente

ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 131/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 130/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 129/1991

Vigente

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 128/1991

Vigente

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE
Detalhes
Lei Ordinária 127/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 126/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 125/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 124/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 123/1991

Vigente

DISPÕE SOBRE A PLANTA CADASTRAL IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
(27) 3759-1122
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