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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 747/2025

Vigente

“Promove Elevação de Classe”
Detalhes
Decreto 712/2025

Vigente

“Revoga Decreto nº 070/2024”
Detalhes
Decreto 711/2025

Vigente

“Revoga Decreto nº 263 2023.”
Detalhes
Decreto 708/2025

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do município de Água Doce do Norte – ES e dá outras providencias.
Detalhes
Decreto 707/2025

Vigente

PONTO FACULTATIVO.
Detalhes
Decreto 705/2025

Vigente

“Nomeia Secretário Municipal de Educação.”
Detalhes
Decreto 704/2025

Vigente

“EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.”
Detalhes
Decreto 696/2025

Vigente

“Revoga Decreto nº 486/2025”
Detalhes
Decreto 695/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Detalhes
Portaria 694/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Detalhes
Decreto 693/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Detalhes
Decreto 692/2025

Vigente

Revoga Decreto nº 616/2025
Detalhes
Decreto 682/2025

Vigente

“Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.”
Detalhes
Decreto 679/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 678/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 677/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 676/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 675/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 674/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 673/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 672/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 671/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 670/2025

Vigente

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da minuta da Lei Municipal de Educação Ambiental no Município de Água Doce do Norte e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 661/2025

Vigente

DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS PELO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 142/2021, 11 DE AGOSTO DE 2021.
Detalhes
Decreto 641/2025

Vigente

COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
Detalhes
Decreto 633/2025

Vigente

DETERMINA A CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS, LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Decreto 632/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Detalhes
Decreto 631/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Detalhes
Decreto 630/2025

Vigente

“Concede Aposentadoria a Servidor,
Detalhes
Decreto 629/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO
Detalhes
Decreto 628/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 627/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 626/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 625/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 624/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 622/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 616/2025

Vigente

Autoriza contratação temporaria
Detalhes
Decreto 615/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 614/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 612/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporaria
Detalhes
(27) 3759-1122
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