Legislação

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM NOROESTE

FICA PROIBIDA QUAISQUER ATIVIDADES NA GRADE CURRICULAR OU APRESENTAÇÃO DO TEMA DE IDEOLOGIA DE GENERO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DO POVOADO DE BOM DESTINO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019

CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

CONCEDE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

- RATIFICA DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL CIM NOROESTE

ALTERA A LEI Nº 009/2005