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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 124/2024

Vigente

Exonera Membro do Conselho Tutelar
Detalhes
Decreto 123/2024

Vigente

Concede Aposentadoria a Servidor e dá Outras Providências
Detalhes
Portaria 123/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 122/2024

Vigente

PORTARIA Nº 001/2024 Define procedimentos para a elaboração, aprovação e alteração do Calendário Escolar do ano letivo de 2024, no âmbito da Educação Básica, nas unidades escolares da rede pública municipal de Água Doce do Norte Estado do Espírito Santo.
Detalhes
Decreto 122/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Detalhes
Portaria 121/2024

Vigente

Coloca à disposição e dá outras providências
Detalhes
Decreto 121/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Detalhes
Portaria 120/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.
Detalhes
Decreto 120/2024

Vigente

Nomeia Servidor em cargo de Comissão
Detalhes
Portaria 119/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 119/2024

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Detalhes
Portaria 118/2024

Vigente

“Concede Licença Paternidade”
Detalhes
Portaria 117/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 116/2024

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 115/2024

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
Decreto 115/2024

Vigente

Decreto 115 2024 Crédito Especial
Detalhes
Portaria 114/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 114/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 113/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 113/2024

Vigente

Decreto 113 2024 - Decreta ponto facultativo o expediente no dia 28 de março de 2024.
Detalhes
Portaria 112/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 111/2024

Vigente

“Concede Prorrogação de Licença para Tratar de Assuntos Particulares”.
Detalhes
Portaria 110/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 110/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 109/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 107/2024

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Detalhes
Portaria 106/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 105/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 104/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 103/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 102/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 101/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 100/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 99/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 98/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 97/2024

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Detalhes
Portaria 97/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 96/2024

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Detalhes
Portaria 95/2024

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Detalhes
Decreto 94/2024

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
(27) 3759-1122
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