Legislação

DISPÕE SOBRE A LEI DA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BOM DESTINO

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR

CONTRATO COM A CESAN

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE PATROL

RATIFICA CRIAÇÃO DE ESCOLAS

AUTORIZA SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SERVIDORES DO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADEQUAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ÁS VARIAÇÕES DO SALÁRIO MÍNIMO

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CELEBRAR CONVÊNIOS

CRIA PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER E ABASTECER UM VEÍCULO MILITAR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA MILITAR

DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO

DISPÕE SOBRE ESTRUTRURA ADMINISTRATIVA