Legislação

Lei Ordinária 208/2024

Vigente

LEI Nº 0208 /2024, DE 12 DE JULHO DE 2024. “Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo do Município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 206/2024

Vigente

LEI Nº 0206 /2024, DE 23 DE MAIO DE 2024. “Denominação de ruas e dá outras providências.”
Lei Ordinária 205/2024

Vigente

LEI Nº 0205 /2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024. “Institui o Jogo de Bocha como Esporte Oficial do Município de Água Doce do Norte.”
Lei Ordinária 204/2024

Vigente

LEI Nº 0207 /2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024. “Dispõe sobre a Instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Água Doce do Norte/ES e dá outras providencias".
Lei Ordinária 203/2024

Vigente

LEI Nº 0203/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário.”
Lei Ordinária 202/2024

Vigente

LEI Nº 0202/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024. “Concede o Título ALUNO DESTAQUE para estudantes do Ensino Médio nas redes de Ensino Estadual e do Município de Água Doce do Norte/ES.”
Lei Ordinária 201/2024

Vigente

LEI Nº 0201/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre o aumento da vida útil dos veículos utilizados no transporte de passageiros em veículos de aluguel – TÁXI, estabelecido na Lei Municipal 048/2013 de 16/05/2013, e dá outras providências”
Lei Ordinária 199/2024

Vigente

"Cria o Título “ALUNO DESTAQUE” para estudantes do Ensino Médio nas redes de Ensino Estadual do Município de Água Doce do Norte/ES.”
Lei Ordinária 170/2024

Vigente

LEI Nº 0204/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário.”
Lei Ordinária 881/2023

Vigente

LEI Nº 0181/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 197/2023

Vigente

LEI Nº 0197/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 196/2023

Vigente

LEI Nº 0196/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 195/2023

Vigente

LEI Nº 0195/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 194/2023

Vigente

LEI Nº 0194/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 193/2023

Vigente

LEI Nº 0193/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 192/2023

Vigente

LEI Nº 0192/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. "Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Água Doce do Norte/ES e dá outras providências.”
Lei Ordinária 189/2023

Vigente

LEI Nº 0189/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o “Programa de Incentivo Fiscal” do Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.
Lei Ordinária 188/2023

Vigente

LEI Nº 0187/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE NFERMAGEM E PARTEIRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 187/2023

Vigente

LEI Nº 0186/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências.”
Lei Ordinária 186/2023

Vigente

LEI Nº 0183/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. "Revoga o art. 6º e altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 37/2026 de 13 de abril de 2016 que “Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Adevani Maria Batista” e, dá outras providências”.
Lei Ordinária 184/2023

Vigente

LEI Nº 0184/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. “Altera o artigo 1º, o inciso I e § 1º do art. 2º, inciso I do art. 3º, inciso I do art. 4º da Lei nº 165 de 28 de dezembro de 2023, que institui no âmbito do Poder executivo Municipal o Programa de Estágio Remunerado, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 182/2023

Vigente

Concede Comenda de Mérito Legislativo ADEVALDO BERTOLDO DA SILVA ao Verador da Primeira Legislatura do Município de Água Doce do Norte e dá outras providencias.
Lei Ordinária 181/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recurso Financeiro ao Sindicato dos trabalhadores Rurais de Água Doce do Norte, ES e dá outras providências.
Lei Ordinária 180/2023

Vigente

LEI Nº 0180/2022, DE 12 DE JULHO DE 2023. “Concede Título de Cidadão Honorário.”
Lei Ordinária 179/2023

Vigente

Institui regime de pagamento de despesa em adiantamento na Administração Pública direta e indireta do Município de Água Doce do Norte, nos moldes da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964
Lei Ordinária 178/2023

Vigente

Institui regime de pagamento de despesa em adiantamento na Administração Pública direta e indireta do Município de Água Doce do Norte, nos moldes da Lei Federal 4.320 de 17.03.1964
Lei Ordinária 177/2023

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos Recursos Provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023.
Lei Ordinária 175/2023

Vigente

Dispõe sobre a criação de vagas para o Cargo de Guarda Municipal na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Água Doce do Norte - Lei Complementar 063/97, e dá outras providências.
Lei Ordinária 174/2023

Vigente

LEI Nº 0174 /2023, DE 19 DE MAIO DE 2023. “Altera a redação do artigo 48 da Lei nº 168 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 173/2023

Vigente

LEI Nº 0173 /2023, DE 12 DE MAIO DE 2023. “Proíbe a reprodução de canções que contenham expressões pejorativas ou ofensivas nas escolas situadas no âmbito do Município.”
Lei Ordinária 172/2023

Vigente

LEI Nº 0172 /2023, DE 12 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 171/2023

Vigente

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Água Doce do Norte/ES e dá outras providências.
Lei Ordinária 170/2023

Vigente

LEI Nº 0170/2022, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Lei Ordinária 169/2023

Vigente

"Dispõe restritamente sobre a prorrogação da vida útil dos veículos utilizados no Transporte de Passageiros em veículos de aluguel -TAXI, estabelecido na Lei Municipal 048/2013 de 16/05/2013, por conta das consequências financeiras ainda enfrentadas pela situação de calamidade pública vivida em todo o País em decorrência da pandemia de Covid-19
Lei Ordinária 168/2023

Vigente

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Água Doce do Norte, cria, altera e matem Cargos nela, e dá outras providências
Lei Ordinária 164/2022

Vigente

Dá denominação de Praça, e dá outras providências
Lei Ordinária 163/2022

Vigente

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 26 DA LEI Nº 110, DE 31 DE MAIO DE 1999 – CÓDIGO DE POSTURAS
Lei Ordinária 162/2022

Vigente

Dispõe sobre a delimitação das áreas urbanas consolidadas (AUC) e a definição das áreas de preservação permanente (APP), nos termos do que estabelece a Constituição Federal e a Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária 161/2022

Vigente

Dispõe sobre a denominação de Campo de Futebol Society Bom de Bola, no Distrito de Santo Agostinho
Lei Ordinária 160/2022

Vigente

"Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Santo Agostinho