Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte

Lei Complementar 63/1997

Status:

Vigente

Súmula:

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar 62/1997

Status:

Vigente

Súmula:

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar 61/1997

Status:

Vigente

Súmula:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

Lei Complementar 60/1997

Status:

Vigente

Súmula:

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Lei Complementar 58/1997

Status:

Vigente

Súmula:

INSTITUI O ESTATUTO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Legislação