Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 063 /1.997 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 062/97. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR No 061/97 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 060/1997. INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 058/1997. INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 1998

ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 014/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ABASTECIMENTO DO MAQUINÁRIO DA COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA- CIDA/ ES, PARA TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E OUTROS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS PARA DEPÓSITO DE LIXO DA SEDE DO MUNICÍPIO, MODIFICA PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ORGÃO COMPETENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TITULO CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE ADN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N ° 005/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA DEPÓSITO DE LIXO EM BOM DESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE REFEIÇÕES AOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO PLANTONISTAS NA UNIDADE SANITÁRIA DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO, CONSTITUÍDA DE UM IMÓVEL ,COM FINALIDADE ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REABERTURA DE RODOVIAS ESTADUAIS , CONSTRUÇÕES E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVA COBERTAS, CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES PERTENCENTES AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SITUADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ANEXO E DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA EPSG " SEBASTIÃO COIMBRA ELIZEU" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS