Legislação

Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES, para o exercício de 2020.

Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 002, 02 de maio de 2007, Código Tributário Municipal, para extinguir a taxa de expediente e fazer correções na tabela da Taxa de Serviços Diversos.

Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias abre Crédito Especial e dá outras providencias.

"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Especial e dá Outras Providências."

Altera os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 8º e acrescenta Parágrafo Único ao art. 44 da Lei Compl. nº 007/2009, de 23 de dezembro de 2009, altera redação ao inciso II do artigo 23 da Lei Compl. 007/2009, de 23 de dezembro de 2009, altera o art. 2º da Lei Compl. nº 004/2015 de 12 de novembro de 2015 e dá outras providencias."

Altera o interstício de promoção horizontal do Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal estabelecido pela resolução nº 12 1992".