Licitações

CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS DE BENS MÓVEIS, com fulcro no caput do art. 25 da Lei 8.666/1993, conforme Processo nº 3896/2021, devidamente aprovado pela autoridade competente. O procedimento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação, devidamente nomeada pela Portaria n.º 329/2021 , 27 de abril de 2021, e regido pelas Lei Federal nº 8.666/93 e pelo Decreto Federal n.º 21.981/1932 - e suas alterações, bem como pelas demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital.

A documentação relacionada neste edital para fins de credenciamento deverá ser entregue no Protocolo da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, encaminhados à Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Sebastião Coelho de Souza, 570, Centro, Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, CEP: 29.820-000, de 2ª  (segunda)  a 6ª (sexta) feira, no horário das 07h30min  as 11h30min e das 13h as 17h, até 28 de janeiro de 2022, a contar da publicação deste edital no D.O.E.S. e no DOM/ES.

Aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios da agricultura familiar) por meio de CHAMADA PÚBLICA, com a contratação de agricultores familiares e doação simultânea dos produtos adquiridos à rede socioassistencial cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social e aos equipamentos e serviços públicos de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses.