“ALTERA O DECRETO Nº 107, DE 08 DE MARÇO DE
2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –
CACS/FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO
PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA
PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de
Avaliação de Imóveis para fins de compra,
desapropriação ou utilidade pública, e dá outras
providências.”
ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNPAES.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração do representante da Secretaria Municipal de Assistência Social na Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Água Doce do Norte – ES e dá outras providências.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O CENTRO DE SAÚDE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRI-LO POR COMPRA AMIGÁVEL OU DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL, E AUTORIZA O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO EM ATÉ 40 (QUARENTA) PARCELAS. ”
“ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 42, DE 13 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES (CISA).”
“ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA ATUALIZAR OS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE DE CARGOS
EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ÁGUA DOCE DO NORTE/ES,
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 005/2015 DE 17/04/2015, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE USO DO CENTRO CULTURAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DETERMINA O RETORNO DA GESTÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ Autoriza abertura de crédito especial na Lei Complementar nº 212/2025 de 30/10/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) para aquisição de um caminhão tipo limpa-fossa para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ES e dá outras providências .”
“Autoriza abertura de crédito especial naLei Complementar nº 212/2025 de 30/10/2025– Lei Orçamentária Anual (LOA) paraexecução do Programa Municipal deFomento à Cultura, e dá outrasprovidências.”
“Altera o dispositivo do art. 1º, I, da Lei Complementar Municipal nº 113/2022 de 05 de
setembro de 2022 com o aumento de vagas e alteração da carga horária do cargo de
enfermeiro, no quadro de provimento efetivo do Município de Água Doce do Norte/ES, e dá
outras providências.”
“AUTORIZA, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº
212/2025 DE 30/10/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL (LOA) PARA APOIAR ATIVIDADES DE
FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE
TRILHEIROS TRAC NORTE – TRAIL CLUBE DE
ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, OBJETIVANDO
PROMOVER O ESPORTE DE AVENTURA E
LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“AUTORIZA, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº
212/2025 DE 30/10/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL (LOA) PARA COBRIR DESPESAS DE
REFORMA/AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE
APOIO A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA
FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Acesso à Informação
Portal da Transparência
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