Legislação

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do município de Água Doce do Norte Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

“AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE.”

“Institui Comissão Coordenadora de Concurso Público.”

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 004/2026 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO INTEGRAL DE IMÓVEL DO FÓRUM DESEMBARGADOR MOACYR FIGUEIREDO CORTES (AGUA DOCE DO NORTE, ES) COM RESERVA DE SALA ESPECÍFICA PARA O FUNCIONAMENTO DE PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID)

“Revoga Decreto nº 130/2025.”

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE QUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA

“AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE.”

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão”.

Dispõe sobre a aprovação do Presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2026 a 2027.

“Concede Licença paternidade”

“Feriados e Pontos Facultativos Municipais Ano de 2026”

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SUPLEMENTAÇÕES

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SUPLEMENTAÇÕES

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“Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Tesouro Municipal – UFTM, e dá providências”.

O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe são conferidas;

“Promove Elevação de Classe”

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SUPLEMENTAÇÕES

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CRIA A COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE ES. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO INDEVIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CTN, NO ART. 59, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E NO ART. 149, INCISO IV, DO CTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE COMPENSAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CTN, E NO ART. 59, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM (LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”