Legislação

Decreto 627/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 627/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 626/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 626/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 625/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 625/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 624/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 623/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 622/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 622/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 621/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 620/2025

Vigente

“Concede Licença por falecimento de familiar”
Portaria 619/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 618/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 617/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 616/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 616/2025

Vigente

Autoriza contratação temporaria
Portaria 615/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Decreto 615/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 614/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Decreto 614/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 613/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 612/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 612/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporaria
Portaria 611/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 610/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 609/2025

Vigente

concede licença
Decreto 608/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 607/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 606/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 597/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 597/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Portaria 596/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Decreto 595/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 595/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Decreto 594/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 594/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Decreto 593/2025

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Liquidação Inscrito em Restos a Pagar Processados do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências
Portaria 593/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 591/2025

Vigente

Dispoe sobre a homologação das indicações para consituição do comite de gestão colegiada da rede de cuidado e proteção social de crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia.