Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte

Lei 10/2009

Status:

Vigente

Súmula:

LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009 Dispõe sobre edificações e obras no Município de Água Doce do Norte e dá outras providências

Lei 9/2009

Status:

Vigente

Súmula:

LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2009 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Água Doce do Norte e dá outras providências

Lei 8/2009

Status:

Vigente

Súmula:

LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2009 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.

Legislação