Legislação

Portaria 450/2020

Vigente

Dispõe sobre colocar os servidores públicos municipais à disposição da administração pública municipal para trabalho na modalidade “home office” nos dias 09 e 10 de julho de 2020.
Portaria 300/2020

Vigente

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE E-MAIL INSTITUCIONAL