Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 0154/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. " Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, visando a concessão de incentivo à emissora de rádio de difusão comunitária com abrangência no município, através de apoio cultural na forma de subvenção social (transferência voluntária)”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0153/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a autorização para a Realização Concurso Público Municipal, para cadastro de reserva, para Cargos que integram e cria cargos que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV dos Servidores do Poder Executivo do município de Água Doce do Norte ES, Lei Complementar nº 063/1997, e Lei Complementar nº 007/2009, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 0152/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM OBEDIÊNCIA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0151 /2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. CRIA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 0150/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0149/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0148 /2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0147/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES, para o exercício de 2024”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0146/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, visando a concessão de incentivo à emissora de rádio de difusão comunitária com abrangência no município, através de apoio cultural na forma de subvenção social (transferência voluntária)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados para formação de equipe ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Água Doce do Norte – determinando atribuições e competências, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de Cargos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte - Lei Complementar 063/97, determinando atribuições e competências, e dá outras providencias