Legislação

RESOLUÇÃO NO 045/2024 Dispõe sobre a homologação da chamada pública 110002/2023, que dispõe sobre a seleção de agricultores para o programa CDA.

RESOLUÇÃO NO 043/A Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão do Chamamento Público do CDA para o ano de 2023/2024.

institui comissão especial para o processo de eleição complementar para membros do Conselho Tutelar do Município de Agua Doce do Norte-ES