Legislação

Filtro

• Categoria: Portaria
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerAtasAtoConstituiçãoContratos e AditivosConvênioDecretoDiáriaEditaisInstrução NormativaLeiLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLicenciamento Ambiental de RegularizaçãoNão EncontradoPortariaProjeto de LeiRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198902020025

Número

Pesquisar

---

Categoria

• Atas 116
• Ato 25
• Constituição 8
• Contratos e Aditivos 440
• Convênio 4
• Decreto 1228
• Diária 1
• Editais 59
• Instrução Normativa 3
• Lei 55
• Lei Complementar 247
• Lei Ordinária 1226
• Lei Orgânica Municipal 2
• Licenciamento Ambiental de Regularização 19
• Não Encontrado 5
• Portaria 2414
• Projeto de Lei 1
• Regimento Interno 1
• Resolução 25

Status

• Revogado 3
• Vigente 5876

Ano

• 2026 6
• 2025 1172
• 2024 1293
• 2023 1451
• 2022 92
• 2021 56
• 2020 57
• 2019 154
• 2018 389
• 2017 41
• 2016 28
• 2015 42
• 2014 26
• 2013 76
• 2012 31
• 2011 45
• 2010 42
• 2009 58
• 2008 37
• 2007 40
• 2006 65
• 2005 57
• 2004 12
• 2003 21
• 2002 21
• 2001 44
• 2000 18
• 1999 39
• 1998 35
• 1997 67
• 1996 8
• 1995 35
• 1994 36
• 1993 65
• 1992 57
• 1991 73
• 1990 35
• 1989 53
• 0202 1
• 0025 1