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Legislação
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Status:
Vigente
Categoria:
Lei Ordinária
Ano:
1994
Categoria Legislação
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Lei Ordinária
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Licenciamento Ambiental de Regularização
Não Encontrado
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1991
1990
1989
0202
Número
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Categoria
Atas
115
Ato
22
Constituição
8
Contratos e Aditivos
436
Convênio
3
Decreto
660
Diária
1
Editais
45
Instrução Normativa
3
Lei
34
Lei Complementar
218
Lei Ordinária
1199
Lei Orgânica Municipal
2
Licenciamento Ambiental de Regularização
19
Não Encontrado
4
Portaria
1710
Projeto de Lei
1
Regimento Interno
1
Resolução
19
Status
Revogado
3
Vigente
4497
Ano
9202
1
7202
1
6202
1
2203
1
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1
2024
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2023
1449
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91
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2017
41
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31
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45
2010
42
2009
58
2008
37
2007
40
2006
65
2005
57
2004
12
2003
21
2002
21
2001
44
2000
18
1999
39
1998
35
1997
67
1996
8
1995
35
1994
36
1993
65
1992
57
1991
73
1990
35
1989
53
0202
1
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 317/1994
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 316/1994
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 315/1994
Status:
Vigente
Súmula:
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO ESPIRITO SANTO - TELEST
Detalhes
Lei Ordinária 314/1994
Status:
Vigente
Súmula:
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMITIR QUE A COMUNIDADE RURAL DE SANTO AGOSTINHO, UTILIZE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA DA TORRE DE TELEVISÃO DO DISTRITO DE SANTO AGOSTINHO COM INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DE UMA TORRE DE TELEFONIA RURAL
Detalhes
Lei Ordinária 313/1994
Status:
Vigente
Súmula:
DEFINE QUE ESTÃO SUJEITOS A TAXA MENSAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TODOS OS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO
Detalhes
Lei Ordinária 312/1994
Status:
Vigente
Súmula:
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 311/1994
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 310/1994
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 309/1994
Status:
Vigente
Súmula:
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 1995
Detalhes
Lei Ordinária 308/1994
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO PARA PERÍODO DE 1995 A 1997
Detalhes
Lei Ordinária 307/1994
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA DOAÇÕES A COMUNIDADE BOM JESUS
Detalhes
Lei Ordinária 306/1994
Status:
Vigente
Súmula:
DECLARA A ASSOCIAÇÃO FEMININA DA SEDE DE ÁGUA DOCE DO NORTE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 305/1994
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA REDAÇÃO DO CAPÍTULO II DA LEI MUNCIPAL 290/1994 , COM INCLUSÃO DO ART. 219
Detalhes
Lei Ordinária 304/1994
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 303/1994
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 302/1994
Status:
Vigente
Súmula:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL
Detalhes
Lei Ordinária 301/1994
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 300/1994
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 299/1994
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 298/1994
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 297/1994
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 296/1994
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 295/1994
Status:
Vigente
Súmula:
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 294/1994
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 293/1994
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 292/1994
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL
Detalhes
Lei Ordinária 291/1994
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA LOTEAMENTO DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 290/1994
Status:
Vigente
Súmula:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 289/1994
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA COBERTURA DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 288/1994
Status:
Vigente
Súmula:
MODIFICA NOME DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 287/1994
Status:
Vigente
Súmula:
DÁ NOME A CAMPO DE FUTEBOL E OUTRAS PRVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 286/1994
Status:
Vigente
Súmula:
DÁ NOME DAS RUAS E OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 285/1994
Status:
Vigente
Súmula:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL
Detalhes
Lei Ordinária 284/1994
Status:
Vigente
Súmula:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
Detalhes
Lei Ordinária 283/1994
Status:
Vigente
Súmula:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
Detalhes
Lei Ordinária 282/1994
Status:
Vigente
Súmula:
CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes