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Status

Ano

Lei Ordinária 76/2013

Vigente

ADOTA DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - AMUNES
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Lei Ordinária 75/2013

Vigente

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 74/2013

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 2014
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Lei Ordinária 73/2013

Vigente

ALTERA A LEI Nº 033/2013
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Lei Ordinária 72/2013

Vigente

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO GOVERNO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 71/2013

Vigente

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESTATUTO DO CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
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Lei Ordinária 70/2013

Vigente

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VERADOR
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Lei Ordinária 69/2013

Vigente

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTADO - SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS
Detalhes
Lei Ordinária 68/2013

Vigente

DESAPROPRIA TERRENO BOM DESTINO - PAULO PAULINO
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Lei Ordinária 67/2013

Vigente

AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS
Detalhes
Lei Ordinária 66/2013

Vigente

INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Detalhes
Lei Ordinária 65/2013

Vigente

AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA FAMILIAR
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Lei Ordinária 64/2013

Vigente

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
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Lei Ordinária 63/2013

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA
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Lei Ordinária 62/2013

Vigente

REVOGA A LEI Nº 011/2012
Detalhes
Lei Ordinária 61/2013

Vigente

REVOGA A LEI Nº 033/2007
Detalhes
Lei Ordinária 60/2013

Vigente

REVOGA A LEI Nº 023/2007
Detalhes
Lei Ordinária 59/2013

Vigente

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
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Lei Ordinária 58/2013

Vigente

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS UNIDADES ESCOLARES
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Lei Ordinária 57/2013

Vigente

DISPÕE SOBRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO
Detalhes
Lei Ordinária 56/2013

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO
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Lei Ordinária 55/2013

Vigente

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MEDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR OU ESCRITAS EM LETRAS DE FORMA
Detalhes
Lei Ordinária 54/2013

Vigente

DESAPROPRIA UM TERRENO URBANO
Detalhes
Lei Ordinária 53/2013

Vigente

DESAPROPRIA UM TERRENO URBANO
Detalhes
Lei Ordinária 52/2013

Vigente

SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 010/2013
Detalhes
Lei Ordinária 51/2013

Vigente

INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Detalhes
Lei Ordinária 50/2013

Vigente

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ESTÁGIO
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Lei Ordinária 49/2013

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DEFESA CIVIL
Detalhes
Lei Ordinária 48/2013

Vigente

DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TAXI
Detalhes
Lei Ordinária 47/2013

Vigente

DISPÕE SOBRE ASSENTOS RESERVADOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
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Lei Ordinária 46/2013

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA
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Lei Ordinária 45/2013

Vigente

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013
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Lei Ordinária 44/2013

Vigente

INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL E LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - MÁQUINAS AGRICULTURA
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Lei Ordinária 43/2013

Vigente

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA EM VILA NELITA - DE ANTONIO PEREIRA PARA JOAQUIM PATRÍCIO FILHO
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Lei Ordinária 42/2013

Vigente

ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA - PROFESSOR JOÃO BATISTA PARA OMERO PEREIRA CALAIS
Detalhes
Lei Ordinária 41/2013

Vigente

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - PETI PARA CENTRO DE CONVIVÊNCIA
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Lei Ordinária 40/2013

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
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Lei Ordinária 39/2013

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR E CONTRIBUIR COM A SSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS- AMUNES
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Lei Ordinária 38/2013

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Detalhes
Lei Ordinária 37/2013

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA
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(27) 3759-1122
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