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Legislação

Decreto 189/2013

Status:

Vigente

Súmula:

DECRETO No 189/2013, de 26 de dezembro de 2013. Declara Situação de Calamidade Pública as áreas do Município afetadas por deslizamentos de solo e rocha - 1.1.3.2.1 - alagamentos e inundações - 1.2.1.0.0, chuvas intensas 1.3.2.1.4, 1.2.3.0.0, – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012.

Lei Ordinária 76/2013

Status:

Vigente

Súmula:

ADOTA DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - AMUNES

Lei Ordinária 75/2013

Status:

Vigente

Súmula:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 74/2013

Status:

Vigente

Súmula:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 2014

Lei Ordinária 73/2013

Status:

Vigente

Súmula:

ALTERA A LEI Nº 033/2013

Lei Ordinária 72/2013

Status:

Vigente

Súmula:

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO GOVERNO MUNICIPAL

Lei Ordinária 71/2013

Status:

Vigente

Súmula:

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESTATUTO DO CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

Lei Ordinária 70/2013

Status:

Vigente

Súmula:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VERADOR

Lei Ordinária 69/2013

Status:

Vigente

Súmula:

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTADO - SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS

Lei Ordinária 68/2013

Status:

Vigente

Súmula:

DESAPROPRIA TERRENO BOM DESTINO - PAULO PAULINO

Lei Ordinária 67/2013

Status:

Vigente

Súmula:

AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS

Lei Ordinária 66/2013

Status:

Vigente

Súmula:

INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Lei Ordinária 65/2013

Status:

Vigente

Súmula:

AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA FAMILIAR

Lei Ordinária 64/2013

Status:

Vigente

Súmula:

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Lei Ordinária 63/2013

Status:

Vigente

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA

Lei Ordinária 62/2013

Status:

Vigente

Súmula:

REVOGA A LEI Nº 011/2012

Lei Ordinária 61/2013

Status:

Vigente

Súmula:

REVOGA A LEI Nº 033/2007

Lei Ordinária 60/2013

Status:

Vigente

Súmula:

REVOGA A LEI Nº 023/2007

Lei Ordinária 59/2013

Status:

Vigente

Súmula:

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

Lei Ordinária 58/2013

Status:

Vigente

Súmula:

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS UNIDADES ESCOLARES

Lei Ordinária 57/2013

Status:

Vigente

Súmula:

DISPÕE SOBRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO

Lei Ordinária 56/2013

Status:

Vigente

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO

Lei Ordinária 55/2013

Status:

Vigente

Súmula:

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MEDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR OU ESCRITAS EM LETRAS DE FORMA

Lei Ordinária 54/2013

Status:

Vigente

Súmula:

DESAPROPRIA UM TERRENO URBANO

Lei Ordinária 53/2013

Status:

Vigente

Súmula:

DESAPROPRIA UM TERRENO URBANO

Lei Ordinária 52/2013

Status:

Vigente

Súmula:

SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 010/2013

Lei 52/2013

Status:

Vigente

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014

Lei Ordinária 51/2013

Status:

Vigente

Súmula:

INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Lei Ordinária 50/2013

Status:

Vigente

Súmula:

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ESTÁGIO

Lei Ordinária 49/2013

Status:

Vigente

Súmula:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DEFESA CIVIL

Lei 48/2013

Status:

Vigente

Súmula:

LEI Nº 048, de 16 de maio de 2013.048, de 16 de maio de 2013. Dispõe sobre o serviço de transporte de táxi Dispõe sobre o serviço de transporte de táxi no município de Água Doce do Norte e dá no município de Água Doce do Norte e dá outras providências.

Lei Ordinária 48/2013

Status:

Vigente

Súmula:

DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TAXI

Lei Ordinária 47/2013

Status:

Vigente

Súmula:

DISPÕE SOBRE ASSENTOS RESERVADOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO

Lei Ordinária 46/2013

Status:

Vigente

Súmula:

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA

Lei Ordinária 45/2013

Status:

Vigente

Súmula:

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013

Lei Ordinária 44/2013

Status:

Vigente

Súmula:

INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL E LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - MÁQUINAS AGRICULTURA

Lei Ordinária 43/2013

Status:

Vigente

Súmula:

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA EM VILA NELITA - DE ANTONIO PEREIRA PARA JOAQUIM PATRÍCIO FILHO

Lei Ordinária 42/2013

Status:

Vigente

Súmula:

ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA - PROFESSOR JOÃO BATISTA PARA OMERO PEREIRA CALAIS

Lei Ordinária 41/2013

Status:

Vigente

Súmula:

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - PETI PARA CENTRO DE CONVIVÊNCIA

Lei Ordinária 40/2013

Status:

Vigente

Súmula:

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS