Legislação

"Altera a Redação do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 001/97 de 14/02/1997 e dá outas providências"

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural no Município de Água Doce do Norte, Estabelece requisitos para Enquadramento na REURB (Lei FEDERAL nº 13.465, de 11 de julho de 2017); Regulamenta Mecanismo para procedimento de REUB, Viabiliza a Cooperação do Município com Cartório de Registro de Imoveis para fins de Consecução da referida Regularização Fundiária, e dá outras providências."

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

Altera anexos da Lei nº 126/2020, de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.

Dá denominação de Praça e outras providencias.

Dá denominação de Praça e outras providencias.

Fixa subsídio do PREFEITO e do VICE PREFEITO e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Financeira Infantil no âmbito da rede municipal de ensino de Água Doce do Norte, e dá outras providências.

Cria polo Industrial na Cidade de Água Doce do Norte Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

"Cria o Diário Oficial do Município de Água Doce do Norte - ES."

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Estabelece a faixa de domínio e de pista de rolamento das estradas municipais de Água Doce do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre remoção de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Doceiras, Salgadeiras e Artesãs e dá outras providências"

"Declara de Utilidade pública a Associação Familiar de Agricultores Rurais de Vila Nelita e dá outras providências."

Autoriza piso salarial profissional aos agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate a Endemias, nos termos da Lei Federal nº 13.708/2018, 14. 08. 2018

Cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013.

Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.