Legislação

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“Dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.”