Retifica o Decreto nº 019/2026, de 14 de janeiro de 2026, que regulamenta a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, no Município de Água Doce do Norte/ES.
“Dispõe sobre a designação de Usuários Master para administração de acessos aos sistemas da empresa E&L Produções de Software Ltda. e dá outras providências.”.