Legislação

Decreto 254/2021

Vigente

“Designa Secretário Municipal de Administração para Responder Interinamente pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos”.
Decreto 253/2021

Vigente

“Exonera Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos”.
Decreto 184/2021

Vigente

Institui SEAFIC no ambito do Município de Água Doce do Norte ES
Decreto 147/2021

Vigente

DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS, CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 4859-R, DE 03 DE ABRIL DE 2021.
Decreto 133/2021

Vigente

Declara Situação de Calamidade e Emergência em Saúde Pública no Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, em razão da pandemia de COVID-19 e acrescenta medidas qualificadas extraordinárias para seu enfrentamento.
Decreto 130/2021

Vigente

DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PELO PRAZO DE 14 (QUATORZE) DIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS, CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 4838-R, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Decreto 129/2021

Vigente

DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PELO PRAZO DE 14 (QUATORZE) DIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS, CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 4838-R, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Decreto 129/2020

Vigente

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da PANDEMIA causada pelo NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Decreto 127/2020

Vigente

Altera Decreto nº 022/2020, sobre medidas administrativas temporárias de prevenção e combate à PANDEMIA – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto 91/2020

Revogado

Altera Decreto nº 069/2020, sobre medidas administrativas temporárias de prevenção e combate à PANDEMIA – COVID-19, e dá outras providências
Decreto 90/2020

Vigente

Altera Decreto nº 022/2020, sobre medidas administrativas temporárias de prevenção e combate à PANDEMIA – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto 81/2020

Vigente

Altera Decreto nº 022/2020, sobre medidas administrativas temporárias de prevenção e combate à PANDEMIA – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto 76/2020

Vigente

"Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências."
Decreto 71/2020

Revogado

Altera Decreto nº 022/2020, sobre medidas administrativas temporárias de prevenção e combate à PANDEMIA – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto 70/2020

Vigente

Altera Decreto nº 069/2020, sobre medidas administrativas temporárias de prevenção, e dá outras providências.
Decreto 69/2020

Vigente

Decreta medidas administrativas temporárias de prevenção, controle e contenção de danos decorrentes da pandemia do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); suspensão do atendimento ao público na Prefeitura Municipal. Institui a Central de Fiscalização COVID-19, de natureza temporária, para intensificar as ações fiscalizatórias e coibir as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia no NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto 67/2020

Vigente

Decreta medidas administrativas temporárias de prevenção, controle e contenção de danos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19);
Decreto 66/2020

Vigente

Declara Estado de Calamidade Pública no Âmbito do Municipio de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, para o enfrentamento da Pandemia decorrente do novo CORONA VIRUS (COVID-19);
Decreto 22/2020

Vigente

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO.
Decreto 20/2019

Vigente

Decreta Ponto Facultativo – Altera o Decreto nº 090/2018, 28.12.2018
Decreto 19/2019

Vigente

Decreta Luto Oficial e dá outras Providencias
Decreto 18/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias
Decreto 17/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias
Decreto 16/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias
Decreto 15/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias
Decreto 14/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias.
Decreto 13/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias.
Decreto 12/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias.
Decreto 8/2019

Vigente

Exonera Servidor e dá outras providencias.
Decreto 7/2019

Vigente

Nomeia Servidor
Decreto 6/2019

Vigente

Exonera Servidor e dá outras providencias.
Decreto 5/2019

Vigente

Exonera Servidor e dá outras providencias.
Decreto 4/2019

Vigente

Exonera Servidor e da outras providencias
Decreto 3/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias.
Decreto 2/2019

Vigente

Nomeia Servidor e dá outras providencias
Decreto 1/2019

Vigente

Dispõe sobre horário de funcionamento das repartições Públicas do Municipio de Água Doce do Norte, ES, e dá outras providencias
Decreto 74/2015

Vigente

Edital de Concurso de Remoção n° 002/2015 – SEMEC- DE 23 DE JANEIRO DE 2015. Estabelece normas e convoca os professores (efetivos), interessados, da Rede Municipal de Ensino, que de acordo com o artigo 1º do Decreto n°074/2015, será realizada o CONCURSO DE REMOÇÃO, de professores do Município de Água Doce do Norte-ES. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 56/2015 de 02 de janeiro de 2015, resolve: 1. As inscrições no concurso de remoção serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada a Avenida Sebastião Coelho de Souza, s/nº, Centro, Água Doce do Norte-ES, no período de 26 a 28 de janeiro de 2015, no horário: de 8horas as 11h30min. 1.1. Caberá à Comissão do Concurso de Remoção estabelecida no Decreto nº. 074/2015 a coordenação geral do processo de seleção de que trata o item anterior. 1.2. O cronograma das etapas de seleção para o processo seletivo simplificado é o fixado no Anexo III deste Edital. 1.3. As inscrições do processo seletivo simplificado serão feitas por meio do requerimento de inscrição de acordo, constantes nos Anexos deste Edital, que deverá ser impresso pelo candidato no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte-ES, (http://www.aguadocedonorte.es.gov.br) e preenchido com letra legível pelo próprio candidato. 1.4. Deverá ser juntado ao requerimento de inscrição preenchido com letra legível e devidamente assinado pelo candidato as fotocópias simples dos documentos pessoais comprobatórios da formação, cursos e tempo de serviço. 1.5. O requerimento de inscrição e os documentos de que tratam o item anterior deverão ser colocados em envelope identificado e entregue na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, juntamente com o requerimento de inscrição, no endereço e horários indicados no item 1. 1.6. O candidato deverá escrever o nome completo na parte externa do envelope. 1.7. No ato da entrega do envelope pelo candidato, o servidor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pelo recebimento, emitirá um protocolo de recebimento. 1.8 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do professor o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura não se responsabilizará pelo preenchimento do requerimento de inscrição, pelos dados informados e pela conferência do preenchimento do requerimento de inscrição. 2. Para se inscrever, serão necessários os seguintes documentos: O processo de inscrição deverá ser instruído com: I- Requerimento (anexo I); II- Ficha de Inscrição (anexo II); III- Cópia de diploma ou históricos; IV- Certificado de cursos na área especificada de habilitação para qual pleiteia remoção, com carga horária de acordo com o estabelecido no anexo do decreto 074/2015. V- Cópia da Carteira de Identidade e/ou Certidão de nascimento/casamento. VI- Certidão de tempo de serviço na regência de classe, como servidor efetivo do município de Água Doce do Norte-ES, emitidos pela Secretaria Municipal de Administração. 2.1. Na hipótese da NÃO comprovação do previsto nos itens III, IV e VI o candidato será automaticamente RECLASSIFICADO para o último lugar da lista de classificação, compondo assim nova lista. 2.2. Os originais dos documentos previstos no item anterior deverão ser apresentados no momento da chamada, para fins de conferência. 2.3. Serão computados os itens declarados no momento da inscrição por meio de cópia e os originais apresentados para fins de conferência no momento da chamada. Água Doce do Norte_ES, 23 de janeiro de 2015. Marlete Patrício dos Santos Secr. Mun. de Educ. e Cultura de Água Doce do Norte
Decreto 189/2013

Vigente

DECRETO No 189/2013, de 26 de dezembro de 2013. Declara Situação de Calamidade Pública as áreas do Município afetadas por deslizamentos de solo e rocha - 1.1.3.2.1 - alagamentos e inundações - 1.2.1.0.0, chuvas intensas 1.3.2.1.4, 1.2.3.0.0, – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012.
Decreto 0/2013

Vigente

Decreto de Emergencia