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Ano

Decreto 471/2026

Vigente

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 455/2026

Vigente

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 427/2026

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 418/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 417/2026

Vigente

Crédito Especial
Detalhes
Decreto 389/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 388/2026

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 387/2026

Vigente

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Agricultura - CMA, deste município, e dá outras providências”
Detalhes
Decreto 386/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 385/2026

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 382/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 381/2026

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 114/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 113/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 98/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 97/2026

Vigente

Crédito Especial
Detalhes
Decreto 96/2026

Vigente

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE DÉBITO LANÇADO INDEVIDAMENTE REFERENTE À TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COM FUNDAMENTO 156, INCISO IX, DO CTN E O ART. 59, INCISO IX DO CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Decreto 95/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 91/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 90/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 89/2026

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 88/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 87/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 86/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 85/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 84/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 83/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 81/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 80/2026

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 79/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 78/2026

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 76/2026

Vigente

Crédito Especia
Detalhes
Decreto 73/2026

Vigente

DISPÕE SOBRE A DE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE.
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Decreto 72/2026

Vigente

Retifica o Decreto nº 019/2026, de 14 de janeiro de 2026, que regulamenta a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, no Município de Água Doce do Norte/ES.
Detalhes
Decreto 70/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 67/2026

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 66/2026

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 65/2026

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 63/2026

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 62/2026

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
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