Legislação

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“Dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.”

LEI Nº 0198/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 0197/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.”

LEI Nº 0193/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.”

LEI Nº 0191/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 “REDEFINE A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 0190/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento, e dá outras providências.

LEI Nº 0189/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o “Programa de Incentivo Fiscal” do Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.

LEI Nº 0188/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do Lazer", e dá outras providências.”

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL - "PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO" DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Código de Posturas do Municipio de Agua Doce do Norte - ES

Av. Sebastião Coelho de Souza ,56, Centro, Água Doce do Norte,ES, CEP 29.820-000, Telefax (027) 3759-1122 Email: pmadn@uol.com.br. - CNPJ 31.796.626/0001-80 LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2009 INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014

LEI Nº 048, de 16 de maio de 2013.048, de 16 de maio de 2013. Dispõe sobre o serviço de transporte de táxi Dispõe sobre o serviço de transporte de táxi no município de Água Doce do Norte e dá no município de Água Doce do Norte e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR 012/2013 - INSTITUI CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO ITPU

LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2013 - 02 DE JULHO DE 2013 - INSTITUI IPTU VERDE

LEI COMPLEMENTAR 010/2013 - 02 DE JULHO DE 2013 - INSTITUI PROGRAMA PARA INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA AGROECOLÓGICA

LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009 Dispõe sobre edificações e obras no Município de Água Doce do Norte e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2009 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Água Doce do Norte e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2009 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.

LEI COMPLEMENTAR N° 002/2007. Institui novo Código Tributário do Município de Água Doce do Norte – Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

CRIA CARGOS - LEI COMPLEMENTAR

MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Institui o Código de Postura

LEI COMPLEMENTAR Nº 062/97. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

LEI COMPLEMENTAR No 061/97 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo

LEI COMPLEMENTAR Nº 060/1997. INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

LEI COMPLEMENTAR Nº 058/1997. INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1994

AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL

REVOGA A LEI Nº 162/ 1991

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA

DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTERIO PÚBLICO

DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

APROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS