Legislação

“ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Dispõe sobre a seleção pública para autorização temporária e onerosa de uso dos camarotes da Arena do Rodeio durante a EXPOADN 2026.

Regulamenta a ocupação de espaços públicos, o funcionamento da praça de alimentação, as normas de segurança, a vigilância sanitária e a cobrança de preço público para utilização do solo durante o Evento Público a realizar-se entre os dias 09 e 11 de outubro de 2026, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO VILA JOVEM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO VILA AUGUSTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE,ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

“Designa servidor para responder Interinamente pela Secretaria Municipal de Diretos Humanos, Defesa da Cidadania e de Políticas para as Mulheres”.

REGULAMENTAOHORÁRIODEFUNCIONAMENTODOSSETORES ADMINISTRATIVOS DAPREFEITURA MUNICIPALDECOLATINAEDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A BAIXA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS INDEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS, EM RAZÃO DE LANÇAMENTO EM DUPLICIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 59, INCISO IX, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM (LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTAÇÕES

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

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Crédito Especial, 0000231/2026

Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à informação pública, e dá outras providências.

"Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, e dá outras providências".

SUPLEMENTAÇÕES

SUPLEMENTAÇÕES

“Designa servidor para responder Interinamente pela Casa de Acolhimento”.

Crédito Especial

Crédito Especial

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Água Doce do Norte/ES para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.

Crédito Especial

SUPLEMENTAÇÕES

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.

Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, e dá outras providências.

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Nomeia Servidor e dá outras providencias.”

"Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias."

"Exonera Servidora Cargo em Comissão".

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