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Legislação

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Status

Ano

Lei Complementar 3/2015

Vigente

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 063/1997
Detalhes
Lei Complementar 2/2015

Vigente

ALTERA O CAPUT E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 010/2009
Detalhes
Lei Complementar 1/2015

Vigente

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2009
Detalhes
Lei Complementar 16/2013

Vigente

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 061/1997
Detalhes
Lei Complementar 15/2013

Vigente

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2007
Detalhes
Lei Complementar 14/2013

Vigente

CONCEDE DESCONTO IPTU
Detalhes
Lei Complementar 11/2013

Vigente

INSTITUI O IPTU VERDE
Detalhes
Lei Complementar 8/2013

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Detalhes
Lei Complementar 7/2013

Vigente

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007
Detalhes
Lei Complementar 6/2013

Vigente

CRIA VAGAS NO PLANO DE CARREIRAS DA SECRETARIAS MUNICIPAIS
Detalhes
Lei Complementar 5/2013

Vigente

CRIA CARGOS EFETIVOS E DE CONFIANÇA NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Detalhes
Lei Complementar 4/2012

Vigente

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 2012 - CONTROLE INTERNO
Detalhes
Lei Complementar 3/2012

Vigente

REVOGA INCISOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2001
Detalhes
Lei Complementar 2/2012

Vigente

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 063/1997 - ALTERA PLANO DE CARREIRA
Detalhes
Lei Complementar 1/2012

Vigente

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Detalhes
Lei Complementar 5/2011

Vigente

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Detalhes
Lei Complementar 4/2011

Vigente

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 063/1997
Detalhes
Lei Complementar 3/2011

Vigente

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2005
Detalhes
Lei Complementar 2/2011

Vigente

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2007
Detalhes
Lei Complementar 1/2011

Vigente

CRIA E ACRESCENTA VAGA NO QUADRO PESSOAL NO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SEREM PREENCHIDAS POR CONCURSO PÚBLICO
Detalhes
Lei Complementar 10/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009 Dispõe sobre edificações e obras no Município de Água Doce do Norte e dá outras providências
Detalhes
Lei Complementar 9/2009

Vigente

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
Detalhes
Lei Complementar 8/2009

Vigente

DISPOE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ADN - ES
Detalhes
Lei Complementar 7/2009

Vigente

INSTITUI NOVOS PLANOS DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DS FUNCIONARIOS D MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO - - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ADN
Detalhes
Lei Complementar 6/2009

Vigente

ALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL- DA LEI COMPLEMENTAR 002/2007
Detalhes
Lei Complementar 5/2009

Vigente

ALTERA O CAPÍTULO X DA LEI COMPLEMENTAR 061/ 1997 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Detalhes
Lei Complementar 4/2009

Vigente

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Detalhes
Lei Complementar 3/2009

Vigente

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061/1997
Detalhes
Lei Complementar 2/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR N° 002/2007. Institui novo Código Tributário do Município de Água Doce do Norte – Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Detalhes
Lei Complementar 1/2009

Vigente

CRIA CARGO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NAS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Detalhes
Lei Complementar 9/2008

Vigente

ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007
Detalhes
Lei Complementar 8/2008

Vigente

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
Detalhes
Lei Complementar 7/2008

Vigente

CRIA E ACRESCENTA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , A SEREM PREENCHIDAS POR CONCURSO PÚBLICO
Detalhes
Lei Complementar 6/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
Detalhes
Lei Complementar 5/2008

Vigente

CRIA E ACRESCENTA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , A SEREM PREENCHIDAS POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS NO REGIME ESTATUARIO
Detalhes
Lei Complementar 2/2008

Vigente

CRIA E ACRESCENTA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , A SEREM PREENCHIDAS POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS NO REGIME ESTATUARIO
Detalhes
Lei Complementar 1/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA , COMÉRCIO E TURISMO E SEUS RESPECTIVOS CARGOS PARA ESTRUTURAÇÃO DAS SECRETAIAS DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
Detalhes
Lei Complementar 10/2007

Vigente

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Detalhes
Lei Complementar 4/2007

Vigente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
Detalhes
Lei Complementar 3/2007

Vigente

ALTERA OS CAPUTS DOS ARTIGOS 98 E 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/97
Detalhes
(27) 3759-1122
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