Legislação

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Institui os componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica.

“Dispõe sobre a denominação de bairro e rua no Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.”

Concede Título de Cidadão Honorário.

“Concede Título de Cidadão Honorário.”

"Concede Título de Cidadão Honorário.”

"Modifica o inciso III do artigo 23 da Lei n° 48, de 16 de maio de 2013, para aumentar a capacidade de ocupantes dos táxis no Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências."

“Concede Título de Cidadão Honorário.”

“Altera a Lei n° 06, de 09 de abril de 2012, a Lei n° 80, de 26 de setembro de 2017, e a Lei n° 186, de 27 de setembro de 2023, para aumentar a extensão de ruas, denominar outras ruas e dar outras providencias"

“Concede Título de Cidadão Honorário.”

LEI Nº 0208 /2024, DE 12 DE JULHO DE 2024. “Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo do Município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.”

LEI Nº 0206 /2024, DE 23 DE MAIO DE 2024. “Denominação de ruas e dá outras providências.”

LEI Nº 0205 /2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024. “Institui o Jogo de Bocha como Esporte Oficial do Município de Água Doce do Norte.”

LEI Nº 0207 /2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024. “Dispõe sobre a Instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Água Doce do Norte/ES e dá outras providencias".

LEI Nº 0203/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário.”

LEI Nº 0202/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024. “Concede o Título ALUNO DESTAQUE para estudantes do Ensino Médio nas redes de Ensino Estadual e do Município de Água Doce do Norte/ES.”

LEI Nº 0201/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre o aumento da vida útil dos veículos utilizados no transporte de passageiros em veículos de aluguel – TÁXI, estabelecido na Lei Municipal 048/2013 de 16/05/2013, e dá outras providências”

"Cria o Título “ALUNO DESTAQUE” para estudantes do Ensino Médio nas redes de Ensino Estadual do Município de Água Doce do Norte/ES.”

LEI Nº 0204/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário.”

LEI Nº 0181/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 0197/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.”

LEI Nº 0196/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.”

LEI Nº 0195/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.”

LEI Nº 0194/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.”

LEI Nº 0193/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.”

LEI Nº 0192/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. "Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Água Doce do Norte/ES e dá outras providências.”

LEI Nº 0189/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o “Programa de Incentivo Fiscal” do Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.

LEI Nº 0187/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE NFERMAGEM E PARTEIRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 0186/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências.”

LEI Nº 0183/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. "Revoga o art. 6º e altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 37/2026 de 13 de abril de 2016 que “Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Adevani Maria Batista” e, dá outras providências”.

LEI Nº 0184/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. “Altera o artigo 1º, o inciso I e § 1º do art. 2º, inciso I do art. 3º, inciso I do art. 4º da Lei nº 165 de 28 de dezembro de 2023, que institui no âmbito do Poder executivo Municipal o Programa de Estágio Remunerado, e dá outras providências.”

Concede Comenda de Mérito Legislativo ADEVALDO BERTOLDO DA SILVA ao Verador da Primeira Legislatura do Município de Água Doce do Norte e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recurso Financeiro ao Sindicato dos trabalhadores Rurais de Água Doce do Norte, ES e dá outras providências.

LEI Nº 0180/2022, DE 12 DE JULHO DE 2023. “Concede Título de Cidadão Honorário.”

Institui regime de pagamento de despesa em adiantamento na Administração Pública direta e indireta do Município de Água Doce do Norte, nos moldes da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964

Institui regime de pagamento de despesa em adiantamento na Administração Pública direta e indireta do Município de Água Doce do Norte, nos moldes da Lei Federal 4.320 de 17.03.1964

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos Recursos Provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023.

Dispõe sobre a criação de vagas para o Cargo de Guarda Municipal na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Água Doce do Norte - Lei Complementar 063/97, e dá outras providências.

LEI Nº 0174 /2023, DE 19 DE MAIO DE 2023. “Altera a redação do artigo 48 da Lei nº 168 de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.”

LEI Nº 0173 /2023, DE 12 DE MAIO DE 2023. “Proíbe a reprodução de canções que contenham expressões pejorativas ou ofensivas nas escolas situadas no âmbito do Município.”