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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 21/2002

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CAFELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 19/2002

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 18/2002

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO GOSTINHO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 17/2002

Vigente

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 16/2002

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 15/2002

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ADN - ES PARA O EXERCÍCIO DE 2003
Detalhes
Lei Ordinária 14/2002

Vigente

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO , COM OS USUÁRIOS DO CONJUNTO , HABITAR BRASIL E DAS VÍTIMAS DAS ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 13/2002

Vigente

MUDA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Detalhes
Lei Ordinária 12/2002

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ECONOMIA FAMILIAR DO CORREGO ALTO , CÓRREGO DA PIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 11/2002

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 10/2002

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO SÃO DOMINGOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 9/2002

Vigente

CONCEDE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DE NÍVEL I DO QUADRO DE CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADN-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 8/2002

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 7/2002

Vigente

AUTORIZA DOAÇÕES DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DA REDE DE ESGOTO DE SANTA LUZIA DO AZUL ,SANTO AGOSTINHO, VILA NELITA, GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR ,BOM DESTINO E SEDE DO MUNICÍPIO DE ADN -ES , À CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 6/2002

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 5/2002

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 4/2002

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA NELITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 3/2002

Vigente

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 2/2002

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA NELITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 1/2002

Vigente

RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO, AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 45/2001

Vigente

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 312/1994 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 44/2001

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA MARGENS DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 43/2001

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 42/2001

Vigente

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ÁDN - ES PARA O EXERCÍCIO DE 2002
Detalhes
Lei Ordinária 41/2001

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 40/2001

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 39/2001

Vigente

CRIA CARGOS
Detalhes
Lei Ordinária 38/2001

Vigente

DEFINE OS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA APLICAÇAO DOS RECURSOS DE QUE DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 029/2000 E FAZ INCLUSÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Detalhes
Lei Ordinária 37/2001

Vigente

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL DE ADN-ES PARA O QUADRIÊNIO 2002 A 2005
Detalhes
Lei Ordinária 36/2001

Vigente

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU E DE SEU PARCELAMENTO EM 2 (DUAS) PARCELAS
Detalhes
Lei Ordinária 35/2001

Vigente

CRIA PONTO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 33/2001

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VINCULAR E UTILIZAR COTAS DO FPM REFERENTE A ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS
Detalhes
Lei Ordinária 32/2001

Vigente

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO E/OU CONTRATO JUNTO AO INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 31/2001

Vigente

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 30/2001

Vigente

INCLUI NOVOS INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL
Detalhes
Lei Ordinária 29/2001

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL , ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 28/2001

Vigente

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DÉBITOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 27/2001

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 26/2001

Vigente

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO COM A ESCELSA , ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 25/2001

Vigente

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
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