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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 6/1997

Vigente

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Detalhes
Lei Ordinária 5/1997

Vigente

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
Detalhes
Lei Ordinária 4/1997

Vigente

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM AR CONDICIONADO
Detalhes
Lei Ordinária 3/1997

Vigente

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDE ANISTIA DE JUROS DE MORA, MULTA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 2/1997

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÃO - SIMPLES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 1/1997

Vigente

DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES DE NATUREZA TEMPORÁRIA ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 138, INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 360/1996

Vigente

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997
Detalhes
Lei Ordinária 359/1996

Vigente

REAJUSTAS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADN
Detalhes
Lei Ordinária 358/1996

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Detalhes
Lei Ordinária 357/1996

Vigente

MODIFICA NOME DE RUA E AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 356/1996

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL
Detalhes
Lei Ordinária 354/1996

Vigente

AUTORIZA PAGAMENTOS DE ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O FÓRUM DA COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE -ES
Detalhes
Lei Ordinária 353/1996

Vigente

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Detalhes
Lei Ordinária 352/1996

Vigente

DEFINE TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Detalhes
Lei Ordinária 355/1995

Vigente

AUTORIZA PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13° AOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR
Detalhes
Lei Ordinária 351/1995

Vigente

DEFINE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Detalhes
Lei Ordinária 350/1995

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996
Detalhes
Lei Ordinária 349/1995

Vigente

AUTORIZA DOAÇÃO DE UM RAMAL RDR CLASSE 15 KV E 34,5 KV
Detalhes
Lei Ordinária 348/1995

Vigente

DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA
Detalhes
Lei Ordinária 347/1995

Vigente

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRATAMENTO MEDICO DE CRIANÇA CARENTE
Detalhes
Lei Ordinária 346/1995

Vigente

ELEVA A CONDIÇÃO DE DISTRITO O POVOADO DE BOM DESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 345/1995

Vigente

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE
Detalhes
Lei Ordinária 344/1995

Vigente

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE
Detalhes
Lei Ordinária 343/1995

Vigente

RATIFICA E HOMOLOGA ACORDO DE TRANSAÇÃO CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE ADN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 342/1995

Vigente

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL E INSERÇÃO DA MESMA NO SOLO URBANO
Detalhes
Lei Ordinária 341/1995

Vigente

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO DE PESSOA CARENTE
Detalhes
Lei Ordinária 340/1995

Vigente

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO FORUM DA COMARCA E SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 339/1995

Vigente

FICA AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE UM ODONTÓLOGO PARA O SETOR DE SAÚDE
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Lei Ordinária 338/1995

Vigente

LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1996 SERÁ ELABORADA EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DESTE DIPLOMA LEGAL E EM CONSONANCIA COM AS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI 4320/ 1964 NO QUE LHE FOR APLICAVEL
Detalhes
Lei Ordinária 337/1995

Vigente

FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR PAGAMENTO DE UM PROFESSOR PARA SOCIEDADE PESTALLOZI
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Lei Ordinária 336/1995

Vigente

INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS LEI MUNICIPAL N° 308/1994 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 335/1995

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL
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Lei Ordinária 334/1995

Vigente

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
Detalhes
Lei Ordinária 333/1995

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 332/1995

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL
Detalhes
Lei Ordinária 331/1995

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 330/1995

Vigente

INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
Detalhes
Lei Ordinária 329/1995

Vigente

REAJUSTAS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL
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Lei Ordinária 328/1995

Vigente

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 DA LEI N° 101/91
Detalhes
Lei Ordinária 327/1995

Vigente

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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(27) 3759-1122
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