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Status

Ano

Lei Ordinária 2/2015

Vigente

ADEQUA VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E INFANTIL
Detalhes
Lei Ordinária 1/2015

Vigente

CONCEDE CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Detalhes
Lei Ordinária 103/2014

Vigente

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCICIO DE 2015
Detalhes
Lei Ordinária 102/2014

Vigente

ALTERA REDAÇÃO DA LEI 094/ 2014-
Detalhes
Lei Ordinária 101/2014

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 100/2014

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 99/2014

Vigente

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Detalhes
Lei Ordinária 98/2014

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
Detalhes
Lei Ordinária 97/2014

Vigente

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC
Detalhes
Lei Ordinária 96/2014

Vigente

ALTERA A LEI Nº 005/2003 - - EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA PROMOTORIA
Detalhes
Lei Ordinária 95/2014

Vigente

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL, NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
Detalhes
Lei Ordinária 94/2014

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
Detalhes
Lei Ordinária 93/2014

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Detalhes
Lei Ordinária 92/2014

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRE CREDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 91/2014

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO DISTRITO DE GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR
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Lei Ordinária 90/2014

Vigente

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 076/2013
Detalhes
Lei Ordinária 89/2014

Vigente

INSTITUI A CASA DE ACOLHIMENTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE ADN - ES
Detalhes
Lei Ordinária 88/2014

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA
Detalhes
Lei Ordinária 87/2014

Vigente

INSTITUI NO MUNICIPIO DE ADN O CREAS
Detalhes
Lei Ordinária 86/2014

Vigente

CRIA CARGO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL -ODONTOLOGO
Detalhes
Lei Ordinária 85/2014

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO BOM DE BOLA
Detalhes
Lei Ordinária 84/2014

Vigente

DENOMINAÇÃO DO GALPÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR
Detalhes
Lei Ordinária 82/2014

Vigente

CONCEDE CORREÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS
Detalhes
Lei Ordinária 81/2014

Vigente

CONCEDE CORREÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
Detalhes
Lei Ordinária 80/2014

Vigente

APLICA CORREÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Detalhes
Lei Ordinária 79/2014

Vigente

CONCEDE REAJUSTE SERVIDORES
Detalhes
Lei Ordinária 78/2014

Vigente

ADEQUA VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E INFANTIL
Detalhes
Lei Ordinária 76/2014

Vigente

CONCEDE CORREÇÃO SALARIAL
Detalhes
Lei Ordinária 76/2013

Vigente

ADOTA DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - AMUNES
Detalhes
Lei Ordinária 75/2013

Vigente

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Ordinária 74/2013

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 2014
Detalhes
Lei Ordinária 73/2013

Vigente

ALTERA A LEI Nº 033/2013
Detalhes
Lei Ordinária 72/2013

Vigente

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO GOVERNO MUNICIPAL
Detalhes
Lei Ordinária 71/2013

Vigente

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESTATUTO DO CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Detalhes
Lei Ordinária 70/2013

Vigente

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VERADOR
Detalhes
Lei Ordinária 69/2013

Vigente

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTADO - SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS
Detalhes
Lei Ordinária 68/2013

Vigente

DESAPROPRIA TERRENO BOM DESTINO - PAULO PAULINO
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Lei Ordinária 67/2013

Vigente

AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS
Detalhes
Lei Ordinária 66/2013

Vigente

INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Detalhes
Lei Ordinária 65/2013

Vigente

AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA FAMILIAR
Detalhes
(27) 3759-1122
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