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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 747/2025

Vigente

“Promove Elevação de Classe”
Detalhes
Portaria 694/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Detalhes
Portaria 643/2025

Vigente

AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE
Detalhes
Portaria 633/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
Portaria 632/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 631/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 630/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 629/2025

Vigente

concede licença para tratamento da propria saude
Detalhes
Portaria 628/2025

Vigente

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”
Detalhes
Portaria 627/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 626/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 625/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 623/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 622/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 621/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 620/2025

Vigente

“Concede Licença por falecimento de familiar”
Detalhes
Portaria 619/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 618/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 617/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 616/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 615/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 614/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 613/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 612/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 611/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 610/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 609/2025

Vigente

concede licença
Detalhes
Portaria 597/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 596/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 595/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 594/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 593/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 591/2025

Vigente

Dispoe sobre a homologação das indicações para consituição do comite de gestão colegiada da rede de cuidado e proteção social de crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia.
Detalhes
Portaria 590/2025

Vigente

NOMEIA SERGIO APARECIDO VERLI COMO REPRESENTANTE MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE PARA REPRESENTAR O(A) PREFEITO(A) NO COLEGIADO REGIONAL DA MICRORREGIÃO DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (MRAE/ES).
Detalhes
Portaria 589/2025

Vigente

“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE TRABALHO DE ESTUDO, DIAGNÓSTICO E REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Detalhes
Portaria 588/2025

Vigente

INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E ADMISSÃO DE PROFESSORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2026.
Detalhes
Portaria 587/2025

Vigente

Revoga Portaria nº 102 2021
Detalhes
Portaria 585/2025

Vigente

Dispõe sobre nomeação de fiscal dos contratos do Fundo Municipal de Saúde.
Detalhes
Portaria 584/2025

Vigente

Dispõe sobre nomeação de fiscal dos contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Detalhes
Portaria 583/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
(27) 3759-1122
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