Legislação

Licenciamento Ambiental de Regularização 44/2023

Vigente

ANUÊNCIA MUNICIPAL AMBIENTAL Nº 004/2023
Licenciamento Ambiental de Regularização 33/2023

Vigente

ANUÊNCIA MUNICIPAL AMBIENTAL Nº 003/2023
Licenciamento Ambiental de Regularização 22/2023

Vigente

LICENÇA MUNICIPAL ÚNICA
Licenciamento Ambiental de Regularização 11/2023

Vigente

LICENÇA MUNICIPAL ÚNICA
Licenciamento Ambiental de Regularização 4/2023

Vigente

CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Licenciamento Ambiental de Regularização 3/2023

Vigente

CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Licenciamento Ambiental de Regularização 2/2023

Vigente

CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Licenciamento Ambiental de Regularização 55/2022

Vigente

ANUÊNCIA MUNICIPAL AMBIENTAL Nº 035/2022
Licenciamento Ambiental de Regularização 40/2022

Vigente

ANUÊNCIA MUNICIPAL AMBIENTAL Nº 040/2022
Licenciamento Ambiental de Regularização 39/2022

Vigente

ANUÊNCIA MUNICIPAL AMBIENTAL Nº 039/2022
Licenciamento Ambiental de Regularização 38/2022

Vigente

ANUÊNCIA MUNICIPAL AMBIENTAL Nº 038/2022
Licenciamento Ambiental de Regularização 37/2022

Vigente

ANUÊNCIA MUNICIPAL AMBIENTAL Nº 037/2022
Licenciamento Ambiental de Regularização 36/2022

Vigente

ANUÊNCIA MUNICIPAL AMBIENTAL Nº 036/2022
Licenciamento Ambiental de Regularização 35/2022

Vigente

ANUÊNCIA MUNICIPAL AMBIENTAL Nº 035/2022
Licenciamento Ambiental de Regularização 33/2022

Vigente

CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Licenciamento Ambiental de Regularização 11/2022

Vigente

LICENÇA MUNICIPAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO
Licenciamento Ambiental de Regularização 3/2022

Vigente

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ÁGUA DOCE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Inciso III do Artigo 9° da Lei Municipal nº 117, de 12 de dezembro de 2019, e fundamentada no Decreto nº 85, de 26 de dezembro de 2019, expede a presente LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO, requerida através do Processo nº 001504/2022
Licenciamento Ambiental de Regularização 2/2022

Vigente

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ÁGUA DOCE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Inciso III do Artigo 9° da Lei Municipal nº 117, de 12 de dezembro de 2019, e fundamentada no Decreto nº 85, de 26 de dezembro de 2019, expede a presente LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO, requerida através do Processo nº 004670/2021
Licenciamento Ambiental de Regularização 1/2022

Vigente

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ÁGUA DOCE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Inciso III do Artigo 9° da Lei Municipal nº 117, de 12 de dezembro de 2019, e fundamentada no Decreto nº 85, de 26 de dezembro de 2019, expede a presente LICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA, requerida através do Processo nº 1797/2022