Legislação

Decreto 261/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 260/2024

Vigente

prorroga contratação temporária
Decreto 256/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 255/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 254/2024

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 252/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 251/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 250/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 249/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 248/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 247/2024

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 244/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 242/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 241/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 240/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 239/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 237/2024

Vigente

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico- SMDE, deste município, e dá outras providencias"
Decreto 236/2024

Vigente

Decreto 236 2024 - Autoriza Contratação Temporária
Decreto 235/2024

Vigente

Decreto 235 2024 Autoriza Contratação Temporária
Decreto 234/2024

Vigente

Decreto 234 2024 - Autoriza Contratação Temporária
Decreto 233/2024

Vigente

DECRETO Nº. 233/2024 “Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 232/2024

Vigente

decreto 232 2024 autoriza contratação temporária
Decreto 231/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 230/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 229/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 228/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 227/2024

Vigente

DECRETO Nº. 227/2024 “Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 226/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 224/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 223/2024

Vigente

DECRETO Nº 213/2024. “Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.”
Decreto 222/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 221/2024

Vigente

DECRETO Nº 221/2024. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 220/2024

Vigente

LEI Nº 0206 /2024, DE 23 DE MAIO DE 2024. “Denominação de ruas e dá outras providências.”
Decreto 219/2024

Vigente

DECRETO Nº. 219/2024 “Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 218/2024

Vigente

DECRETO Nº 218/2024. “Exonera Servidor Cargo”.
Decreto 217/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 216/2024

Vigente

Decreto 216 2024 - Exonera Servidor do Cargo
Decreto 215/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 214/2024

Vigente

DECRETO Nº 214/2024. “Exonera Servidor Cargo”.
Decreto 212/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES