Legislação

DISPÕE SOBRE A BAIXA PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTE À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001023- 26.2010.8.08.0068, ART. 156, I, DO CTN, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001260- 60.2010.8.08.0068, ART. 156, V, DO CTN E ART. 59, X CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUPLEMENTAÇÕES

SUPLEMENTAÇÕES

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000325-20.2010.8.08.0068, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 156, V, DO CTN E 59, X, DO CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME SENTENÇA JUDICIAL QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000197-97.2010.8.08.0068, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 156, V, DO CTN E 59, X DO CTM.

SUPLEMENTAÇÕES

“Designa servidor para responder Interinamente pela Casa de Acolhimento”.

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD –, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, dos dispositivos previstos na Lei Federal nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e dá outras providências.

Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

SUPLEMENTAÇÕES

Concede Aposentadoria a Servidor e da outras providências

Concede Aposentadoria a Servidor e da outras providências

Autoriza Contratação Temporária

Autoriza Contratação Temporária

Autoriza Contratação Temporária

DECRETO Nº 487/2024. “ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES.”

Autoriza Contratação Temporária

SUPLEMENTAÇÕES

SUPLEMENTAÇÕES

SUPLEMENTAÇÕES

SUPLEMENTAÇÕES

SUPLEMENTAÇÕES

suplementações

PONTO FACULTATIVO

suplementações

SUPLEMENTAÇÕES

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.

“Revoga o Decreto n°408/2024”

Nomeia Servidor Cargo em Comissão

Nomeia Servidor em cargo comissão

Autoriza Contratação Temporária

Autoriza Contratação Temporária

Autoriza Contratação Temporária

Autoriza Contratação Temporária

Autoriza Contratação Temporária

SUPLEMENTAÇÕES