Legislação

CRIA A COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE ES. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE COMPENSAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CTN, E NO ART. 59, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM (LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e).

“Revoga Decreto nº 070/2024”

“Revoga Decreto nº 263 2023.”

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do município de Água Doce do Norte – ES e dá outras providencias.

PONTO FACULTATIVO.

DISPÕE SOBRE A DE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

“Nomeia Secretário Municipal de Educação.”

“EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.”

“Revoga Decreto nº 486/2025”

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.

Revoga Decreto nº 616/2025

DETERMINA A BAIXA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS INDEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS, EM RAZÃO DE LANÇAMENTO EM DUPLICIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 59, INCISO IX, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM (LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CREDITO SUPLEMENTAR

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SUPLEMENTAÇÕES

CREDITO SUPLEMENTAR

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“Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.”

“Autoriza Contratação Temporária.”

“Autoriza Contratação Temporária.”

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da minuta da Lei Municipal de Educação Ambiental no Município de Água Doce do Norte e dá outras providências.

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DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS PELO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 142/2021, 11 DE AGOSTO DE 2021.

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COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

SUPLEMENTAÇÕES