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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 747/2025

Vigente

“Promove Elevação de Classe”
Detalhes
Decreto 661/2025

Vigente

DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS PELO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 142/2021, 11 DE AGOSTO DE 2021.
Detalhes
Decreto 641/2025

Vigente

COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
Detalhes
Decreto 633/2025

Vigente

DETERMINA A CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS, LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Decreto 632/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Detalhes
Decreto 631/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Detalhes
Decreto 630/2025

Vigente

“Concede Aposentadoria a Servidor,
Detalhes
Decreto 629/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO
Detalhes
Decreto 628/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 627/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 626/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 625/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 624/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 622/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 616/2025

Vigente

Autoriza contratação temporaria
Detalhes
Decreto 615/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 614/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 612/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporaria
Detalhes
Decreto 608/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 607/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 606/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 597/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 595/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 594/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 593/2025

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Liquidação Inscrito em Restos a Pagar Processados do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências
Detalhes
Decreto 590/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 589/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 589/2025

Vigente

“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE TRABALHO DE ESTUDO, DIAGNÓSTICO E REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Detalhes
Decreto 588/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 588/2025

Vigente

INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E ADMISSÃO DE PROFESSORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2026.
Detalhes
Decreto 587/2025

Vigente

Crédito Especial
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Portaria 587/2025

Vigente

Revoga Portaria nº 102 2021
Detalhes
Decreto 586/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
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Portaria 585/2025

Vigente

Dispõe sobre nomeação de fiscal dos contratos do Fundo Municipal de Saúde.
Detalhes
Portaria 584/2025

Vigente

Dispõe sobre nomeação de fiscal dos contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Detalhes
Portaria 583/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
Portaria 582/2025

Vigente

“Concede Licença Maternidade”
Detalhes
Portaria 581/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 581/2025

Vigente

ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNPAES.
Detalhes
Portaria 580/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
(27) 3759-1122
Localização
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