Legislação

Decreto 300/2023

Vigente

Revoga Decreto 168 2023 que Autoriza Contratação Temporária
Decreto 299/2023

Vigente

Revoga Decreto 232 2023 que Autoriza Contratação Temporária
Decreto 298/2023

Vigente

DECRETO MUNICIPAL 298/2023 DE 28/08/2023 "Estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas correntes no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. "
Decreto 297/2023

Vigente

Crédito Especial
Decreto 296/2023

Vigente

296 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 294/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 293/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 290/2023

Vigente

DECRETO 290 2023 - Fixa preços públicos pelo uso de Camarotes instalados e organizados pelo Município para a apresentação do Rodeio da EXPOADN2023
Decreto 289/2023

Vigente

DECRETO 289 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 288/2023

Vigente

DECRETO 288 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 285/2023

Vigente

DECRETO 285 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 284/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 283/2023

Vigente

DECRETO 283 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 282/2023

Vigente

DECRETO 282 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 281/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 280/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 279/2023

Vigente

DECRETO Nº 279/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023. Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
Decreto 277/2023

Vigente

DECRETO 277 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 276/2023

Vigente

CREDITO ESPECIAL
Decreto 274/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 272/2023

Vigente

DECRETO 272 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 271/2023

Vigente

DECRETO 271 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 270/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária.
Decreto 267/2023

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 266/2023

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 265/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 264/2023

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 263/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 262/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 261/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Decreto 258/2023

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Decreto 257/2023

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Decreto 256/2023

Vigente

DECRETO 226 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 253/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária.
Decreto 252/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária.
Decreto 251/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 250/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 249/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 244/2023

Vigente

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Decreto 243/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR