Legislação

Decreto 149/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 148/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 147/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 146/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 145/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão
Decreto 142/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Decreto 140/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 139/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 107/2023

Vigente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLV DA ED BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB)
Decreto 101/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 100/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 99/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 98/2023

Vigente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ACOMP. E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENV. DA ED. BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB)
Decreto 96/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Decreto 94/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 93/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 92/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 91/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO
Decreto 82/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Decreto 81/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Decreto 80/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Decreto 79/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÃO
Decreto 78/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÃO
Decreto 74/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Decreto 73/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Decreto 72/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Decreto 71/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Decreto 70/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Decreto 69/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Decreto 68/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Decreto 67/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Decreto 66/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Decreto 64/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 63/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÃO
Decreto 62/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Decreto 61/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 60/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 59/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 56/2023

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO
Decreto 55/2023

Vigente

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR