Legislação

Decreto 68/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Decreto 67/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Decreto 66/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Decreto 64/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 63/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÃO
Decreto 62/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Decreto 61/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 60/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 59/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 56/2023

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO
Decreto 55/2023

Vigente

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR
Decreto 52/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO
Decreto 51/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 50/2023

Vigente

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 49/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 48/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 47/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 46/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 45/2023

Vigente

Regulamenta as atividades de Estágio Remunerado no Âmbito Municipal
Decreto 44/2023

Vigente

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Decreto 43/2023

Vigente

CRÉDITO ESPECIAL
Decreto 42/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 41/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Decreto 40/2023

Vigente

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Decreto 38/2023

Vigente

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Decreto 37/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 30/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Decreto 28/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 27/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 26/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 22/2023

Vigente

Concede Aposentadoria a Servidor
Decreto 19/2023

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Decreto 18/2023

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo de Comissão
Decreto 17/2023

Vigente

Revoga o Decreto 232/2022
Decreto 16/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 15/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 14/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 13/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 12/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 11/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária