Legislação

Decreto 91/2020

Status:

Revogado

Súmula:

Altera Decreto nº 069/2020, sobre medidas administrativas temporárias de prevenção e combate à PANDEMIA – COVID-19, e dá outras providências

Decreto 71/2020

Status:

Revogado

Súmula:

Altera Decreto nº 022/2020, sobre medidas administrativas temporárias de prevenção e combate à PANDEMIA – COVID-19, e dá outras providências.

Portaria 147/2018

Status:

Revogado

Súmula:

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS