Legislação

“Altera dispositivos da Lei nº 218, de 27 de setembro de 2024, que institui os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional SISAN, sendo eles o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSEA, a câmara intersetorial de segurança alimentar e nutricional – CAISAN e a conferência municipal de segurança alimentar e nutricional, conforme especifica

Altera os artigos 38 e 39 da Lei nº 245, de 26 de junho de 2025 do Município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências

“Dispõe sobre o sistema Municipal de cultura do Município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.”

- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - NISIA VIEIRA DA SILVA

“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de verba indenizatória aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Água Doce do Norte e dá outras providências”.

“Declara nula de pleno direito a Lei nº 233, de 06 de dezembro de 2024”.