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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 4/2009

Vigente

CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 2/2009

Vigente

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICO
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Lei Ordinária 1/2009

Vigente

FIXA O VALOR DA INFLAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
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Lei Ordinária 30/2008

Vigente

ESTABELECE VENCIMENTO PARA O CARGO DE MOTORISTA DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
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Lei Ordinária 29/2008

Vigente

ALTERA O ART. 1º DA LEI 023/2006
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Lei Ordinária 28/2008

Vigente

ALTERA O ART. 1º DA LEI 015/2007
Detalhes
Lei Ordinária 27/2008

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
Detalhes
Lei Ordinária 26/2008

Vigente

RATEIA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DOS CUSTEIOS DOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009
Detalhes
Lei Ordinária 25/2008

Vigente

CRIA COMISSÃO DE ÉTICA PARA CONSELHO TUTELAR NO ÃMBITO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 24/2008

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR PARA ESTÁGIO NO FÓRUM DA COMARCA DE ADN - ES
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Lei Ordinária 23/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO CRAS DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
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Lei Ordinária 22/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ADN - ES
Detalhes
Lei Ordinária 21/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE FESTAS DO MUNICIPIO DE ADN - ES
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Lei Ordinária 20/2008

Vigente

REGULAMENTA A EMISSÃO DE RUIDOS SONOROS DO MUNICIPIO DE ADN -ES
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Lei Ordinária 19/2008

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ANO DE 1997 A 2004 , JUNTO A CESAN
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Lei Ordinária 18/2008

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA A DOAÇÃO A CESAN
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Lei Ordinária 17/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES , A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA CONSORCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO NORTE DO ES - CONORTE
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Lei Ordinária 16/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009
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Lei Ordinária 15/2008

Vigente

FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012
Detalhes
Lei Ordinária 14/2008

Vigente

FICA SUBSÍDIO DO PREFEITO , VICE - PREFEITO PARA LEGISLATURA 2009 A 2012
Detalhes
Lei Ordinária 13/2008

Vigente

FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2009 A 2012
Detalhes
Lei Ordinária 12/2008

Vigente

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
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Lei Ordinária 11/2008

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DE SERVIDORES CONTRATADOS PELA LEI Nº 004/2008
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Lei Ordinária 10/2008

Vigente

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA
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Lei Ordinária 9/2008

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA O 5º PELOTÃO - 1º CIA DO 11º BPM
Detalhes
Lei Ordinária 8/2008

Vigente

REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ÁGUA DOCE DO NORTE -ES
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Lei Ordinária 7/2008

Vigente

REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADN - ES
Detalhes
Lei Ordinária 6/2008

Vigente

CONCEDE REAJUSTO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Detalhes
Lei Ordinária 5/2008

Vigente

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 4/2008

Vigente

ALTERA O ART 1º DA LEI 023/2006 CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO
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Lei Ordinária 3/2008

Vigente

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ADN- ES
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Lei Ordinária 2/2008

Vigente

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 027 2007
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Lei Ordinária 1/2008

Vigente

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 025 2007
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Lei Ordinária 35/2007

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL- CRAS
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Lei Ordinária 34/2007

Vigente

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ADN- ES A EFETUAR A DOAÇÃO DE LOTES SITUADOS NOS DISTRITOS DE SANTA LUZIA DO AZUL, SANTO AGOSTINHO E GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR
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Lei Ordinária 33/2007

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA ENTIDADE SOCIAL "LAR EMANUEL"
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Lei Ordinária 32/2007

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA
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Lei Ordinária 31/2007

Vigente

ALTERA O ART. 1º DA LEI 023/2006
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Lei Ordinária 30/2007

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA PARA A MITRA DIOCESANA DE SÃO MATEUS DENOMINADA "COMUNIDADE SANTA PAULINA"
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Lei Ordinária 29/2007

Vigente

RATEIA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DOS CUSTEIOS DOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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(27) 3759-1122
Localização
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