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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 53/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 52/2006

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS , ABRE CREDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 51/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
Detalhes
Lei Ordinária 50/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE
Detalhes
Lei Ordinária 49/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 48/2006

Vigente

ACRESCENTA NO ANEXO VI , NA LEI MUNICIPAL Nº 023/2006
Detalhes
Lei Ordinária 47/2006

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DAS DIRERIZES ORÇAMENTARIAS
Detalhes
Lei Ordinária 46/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE VEICULOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E /OU POR ESTES ALUGADOS
Detalhes
Lei Ordinária 45/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 44/2006

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, ALEI DE DIRETRIZES, E ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 43/2006

Vigente

ESTABELECE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE ADN- ES
Detalhes
Lei Ordinária 42/2006

Vigente

CRIA PONTO DE TAXI NA SEDE DO DISTRITO GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR E NO DISTRITO DE VILA NELITA
Detalhes
Lei Ordinária 41/2006

Vigente

ALTERA O ART. 28 E SUPRIME SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 032/2006
Detalhes
Lei Ordinária 40/2006

Vigente

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES
Detalhes
Lei Ordinária 39/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR UM LINK DE ACESSO A INTERNET PARA ATENDER A DEMANDA DO 2º PELOTÃO - 2ª CIA DO 11º BMP
Detalhes
Lei Ordinária 38/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 37/2006

Vigente

REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTO TAXI NO MUNICIPIO DE ADN - ES
Detalhes
Lei Ordinária 36/2006

Vigente

INSTITUI O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO FUNDO PAA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS
Detalhes
Lei Ordinária 35/2006

Vigente

ESTABELECE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Detalhes
Lei Ordinária 34/2006

Vigente

ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 023/2006
Detalhes
Lei Ordinária 33/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Detalhes
Lei Ordinária 32/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
Detalhes
Lei Ordinária 31/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO E CIDADANIA HONORÁRIA
Detalhes
Lei Ordinária 30/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 29/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
Detalhes
Lei Ordinária 28/2006

Vigente

ALTERA ALÍNEAS NO INCISO I DA LEI Nº 022/2006 - CONSELHO DA SAÚDE
Detalhes
Lei Ordinária 27/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE ADN - ES
Detalhes
Lei Ordinária 26/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE SUBVENÇÃO COM CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS
Detalhes
Lei Ordinária 24/2006

Vigente

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Detalhes
Lei Ordinária 23/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Detalhes
Lei Ordinária 22/2006

Vigente

INSTITUI CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE
Detalhes
Lei Ordinária 21/2006

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 20/2006

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL ,LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO - PRENSA HIDRÁULICA
Detalhes
Lei Ordinária 19/2006

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA
Detalhes
Lei Ordinária 18/2006

Vigente

AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS
Detalhes
Lei Ordinária 17/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE NOVA BELÉM
Detalhes
Lei Ordinária 16/2006

Vigente

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/1997 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Detalhes
Lei Ordinária 15/2006

Vigente

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO MÍNIMO
Detalhes
Lei Ordinária 14/2006

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DAS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A VIATURA DA POLÍCIA MILITAR
Detalhes
Lei Ordinária 13/2006

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃNIA HONORÁRIA
Detalhes
(27) 3759-1122
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