Legislação

DECRETO 031 2024 - NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR

DECRETO 030 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

DECRETO 029 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

DECRETO 028 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

DECRETO 027 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

DECRETO 026 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

"DECRETA LUTO OFICIAL POR 02 (DOIS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ES, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SYANG SIQUEIRA DE SOUZA. "

“Prorroga Contratação Temporária.”

CREDITO SUPLEMENTAR

“Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.”

CREDITO SUPLEMENTAR

“Exonera Servidor Cargo”

“Exonera Servidor Cargo”

Declara extinção de crédito tributário por decisão judicial passada em julgado, nos termos do artigo 156, X da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.

“Prorroga Contratação Temporária.

“Prorroga Contratação Temporária.”

“Prorroga Contratação Temporária.”

“Prorroga Contratação Temporária.”

“Prorroga Contratação Temporária.”

“Prorroga Contratação Temporária.”

“Prorroga Contratação Temporária.”

“Nomeia Procurador Geral do Município”

CREDITO SUPLEMENTAR