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Legislação

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Status

Ano

Decreto 570/2024

Vigente

“Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Tesouro Municipal – UFTM, e dá providências”.
Detalhes
Decreto 559/2024

Vigente

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
Detalhes
Decreto 551/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 550/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 549/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 548/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 547/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 546/2024

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Processados dos exercícios financeiros de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 544/2024

Vigente

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA.
Detalhes
Decreto 538/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 535/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 533/2024

Vigente

Declara extinção de crédito tributário por decisão judicial passada em julgado, nos termos do artigo 156, V e X da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 532/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 531/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 527/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 525/2024

Vigente

Declara extinção de crédito tributário por pagamento, nos termos do artigo 156 I da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional (CTN), e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 524/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 523/2024

Vigente

Exonera Servidor Cargo em Comissão
Detalhes
Decreto 522/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 521/2024

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 519/2024

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 518/2024

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 516/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 515/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 514/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 513/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 512/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 511/2024

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar - Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2022, e da outra providência.
Detalhes
Decreto 499/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 498/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 497/2024

Vigente

ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES
Detalhes
Decreto 496/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 495/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 494/2024

Vigente

Av. Sebastião Coelho de Souza ,81, Centro, Água Doce do Norte, ES, CEP 29.820-000, Telefax (027) 3759-1122 E-mail: aguadocedonorte.es@outlook.com. - CNPJ 31.796.626/0001-80
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Decreto 493/2024

Vigente

“Estabelece medidas visando contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
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Decreto 492/2024

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão de Confiança”.
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Decreto 490/2024

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão de Confiança”.
Detalhes
Decreto 489/2024

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 487/2024

Vigente

“ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES.”
Detalhes
Decreto 486/2024

Vigente

Autoriza o cancelamento de dívida ativa tributária, inscrita em dívida ativa indevidamente por ocorrência de lançamento do IPTU em duplicidade para o exercício de 2023.
Detalhes
(27) 3759-1122
Localização
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