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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 46/2009

Vigente

RATEIA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DOS CUSTEIOS DO SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA EXERCICIO DE 2010
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Lei Ordinária 45/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
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Lei Ordinária 44/2009

Vigente

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO DOS COMMINES
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Lei Ordinária 43/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE VILA NELITA
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Lei Ordinária 42/2009

Vigente

LEGALIZA A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA ONDE FOI CONSTRUIDO O ESTADIO MUNICIPAL, DE FUTEBOL COM CONSTRUÇÃO DE VESTIARIO, ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO E GALPÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL , NA SEDE
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Lei Ordinária 41/2009

Vigente

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE , SEU CONSELHO
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Lei Ordinária 40/2009

Vigente

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 2010
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Lei Ordinária 39/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 38/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 37/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE SANTO AGOSTINHO
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Lei Ordinária 36/2009

Vigente

ALTERA A LEI Nº 010/2018 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA
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Lei Ordinária 35/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 34/2009

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Ordinária 33/2009

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL
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Lei Ordinária 32/2009

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL , A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 31/2009

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 30/2009

Vigente

FICA ALTERADO O SUBSÍDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 29/2009

Vigente

FICA REDUZIDO VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 28/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
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Lei Ordinária 27/2009

Vigente

DENOMINA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
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Lei Ordinária 26/2009

Vigente

CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ
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Lei Ordinária 25/2009

Vigente

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
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Lei Ordinária 24/2009

Vigente

ALTERA O CAPITULO II, DA LEI Nº 007/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Lei Ordinária 23/2009

Vigente

REGULAMENTA AS DESPESAS ORIUNDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Lei Ordinária 22/2009

Vigente

ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 007/2005
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Lei Ordinária 21/2009

Vigente

INSTITUI NOVA LEI QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI 071/ 1998
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Lei Ordinária 20/2009

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL - INCLUI NO PPA CARRO PARA O GABINETE
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Lei Ordinária 19/2009

Vigente

AUTORIZA LEILÃO DE VEICULOS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 18/2009

Vigente

DISPÕE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010
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Lei Ordinária 17/2009

Vigente

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ADN - ES
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Lei Ordinária 16/2009

Vigente

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ADN - ES
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Lei Ordinária 15/2009

Vigente

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei Ordinária 14/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PMET
Detalhes
Lei Ordinária 13/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 12/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 11/2009

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
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Lei Complementar 10/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009 Dispõe sobre edificações e obras no Município de Água Doce do Norte e dá outras providências
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Lei 10/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009 Dispõe sobre edificações e obras no Município de Água Doce do Norte e dá outras providências
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Lei Ordinária 10/2009

Vigente

INCLUI NO PERÍMETRO URBANO UMA ÁREA RURAL - CAMARA MUNICIPAL
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Lei 9/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2009 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Água Doce do Norte e dá outras providências
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(27) 3759-1122
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