Horário de funcionamento: Segunda a Sexta | 07:00h às 11:30h e 13h às 16h

Legislação

  1. Início
  2. Legislações

Categoria

Status

Ano

Decreto 506/2025

Vigente

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Decreto 504/2025

Vigente

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD –, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal
Detalhes
Decreto 503/2025

Vigente

Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Detalhes
Decreto 502/2025

Vigente

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, dos dispositivos previstos na Lei Federal nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 501/2025

Vigente

Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 487/2025

Vigente

DECRETO Nº 487/2024. “ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES.”
Detalhes
Decreto 474/2025

Vigente

PONTO FACULTATIVO
Detalhes
Decreto 447/2025

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Liquidações Inscritos em Restos a Pagar Processados do exercício financeiro de 2024
Detalhes
Decreto 428/2025

Vigente

DECRETO DE CONVOCAÇÃO Nº 428, de 05 de maio de 2025 Dispõe sobre a convocação da 15º Conferência Municipal de Assistência Social
Detalhes
Decreto 425/2025

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro de 2024
Detalhes
Decreto 419/2025

Vigente

Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Detalhes
Decreto 418/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 417/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 416/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 415/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 355/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 354/2025

Vigente

PONTO FACULTATIVO.
Detalhes
Portaria 348/2025

Vigente

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORA PARA O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES.
Detalhes
Portaria 347/2025

Vigente

Cria o Organismo de Políticas para Mulheres– OPM no âmbito do Município de Água Doce do Norte-ES e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 345/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 341/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 339/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 338/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 337/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 336/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 334/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 333/2025

Vigente

Nomeia Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico
Detalhes
Decreto 312/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 311/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 310/2025

Vigente

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”
Detalhes
Portaria 310/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 309/2025

Vigente

ALTERA O ART. 1º SO DECRETO N. 292/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE TRATA DO NOVO HORÁRIO DE TRABALHO INTERNO E NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Decreto 308/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 307/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 306/2025

Vigente

Credito Suplementar
Detalhes
Decreto 305/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 304/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 292/2025

Vigente

TRATA DO NOVO HORÁRIO DE TRABALHO INTERNO E NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Decreto 291/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Portaria 285/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
(27) 3759-1122
Localização
Contato