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Ano

Decreto 506/2025

Vigente

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 504/2025

Vigente

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD –, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal
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Decreto 503/2025

Vigente

Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
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Decreto 502/2025

Vigente

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, dos dispositivos previstos na Lei Federal nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e dá outras providências.
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Decreto 501/2025

Vigente

Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Decreto 487/2025

Vigente

DECRETO Nº 487/2024. “ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES.”
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Decreto 474/2025

Vigente

PONTO FACULTATIVO
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Decreto 451/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 447/2025

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Liquidações Inscritos em Restos a Pagar Processados do exercício financeiro de 2024
Detalhes
Decreto 446/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
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Decreto 445/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 444/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 443/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 442/2025

Vigente

Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 441/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 440/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 439/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 438/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 437/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 430/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 428/2025

Vigente

DECRETO DE CONVOCAÇÃO Nº 428, de 05 de maio de 2025 Dispõe sobre a convocação da 15º Conferência Municipal de Assistência Social
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Decreto 425/2025

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro de 2024
Detalhes
Decreto 419/2025

Vigente

Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Detalhes
Decreto 418/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 417/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 416/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 415/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 406/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 405/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 404/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 403/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
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Decreto 401/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 400/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 399/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 398/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 397/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 396/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 395/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 394/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 393/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
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